CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Proibição de armas influenciaria países vizinhos

Candidato que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização

O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração

Subtraiu veículo e foi condenado por roubo, constrangimento ilegal e ameaça

O acusado subtraiu para si, mediante violência física e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, um veículo Mercedes Benz

TJ condena cidadão por porte ilegal de arma e crime contra a fauna

O acusado foi condenado à pena de um ano e seis meses de detenção por portar ilegalmente uma arma de fogo e manusear irregularmente de artefatos de caças e animais silvestres

STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias

Concursado que mora a 110 metros do local de trabalho consegue reverter ato que impediu posse

Candidato teve posse impedida por residir fora da microrregião administrativa onde exerceria atividade.

TJSP reforma sentença e absolve comerciante por posse de fogos de artifício

De acordo com a denúncia, a acusada possuía, em seu estabelecimento comercial, diversos tipos de fogos de artifício, sem autorização legal

Juiz determina que morador remova bloqueio indevido da casa de vizinho

Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar.

Posse. Liminar. Restabelecimento em ação de reintegração de posse. Cabimento. Decisão anterior ficou irrecorrida e o imóvel não foi desocupado pelos réus.

Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual

Penas incluem indenização e demais sanções.

Crime de venda ilegal de CD deve ser julgado na comarca do flagrante

A decisão foi tomada em relação ao caso de C.A.S, pego com CDs piratas no município de Palmeira das Missões (RS).

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Tráfico de drogas. Recurso da defesa. Materialidade do delito e autoria devidamente comprovadas.

Sem formação exigida no edital, aprovado em concurso não pode tomar posse

mandado de segurança impetrado por ele após a negativa de sua posse, por não ter habilitação em curso

Tribunal de Justiça condena ajudante geral por porte ilegal de arma

O ajudante geral levava a arma na cintura e confessou que estava de ?saída temporária? e que pretendia vender a arma

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

TJ autoriza destruição de 150 mil armas

Marcola ataca Alckmin em CPI das Armas

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Projeto do referendo sobre armas é promulgado